Estado e Indivíduo - do Mínimo ao Máximo.

Este texto foi redigido à mão em uma tarde de Julho de 2009, durante uma prova para o cargo de Professor Assistente de Filosofia Moderna na UnB. Portanto, por se direcionar a avaliadores acadêmicos, não está preocupado em ser facilmente legível a todos os tipos de leitores, além de, pelo pouco tempo e impossibilidade de revisão, ter que se contentar com um estilo que privilegie mais o conteúdo e menos o didatismo. Mesmo assim, espero que o mesmo seja útil aos que tenham interesse no tema, visto que representa bem muitas das idéias que venho desenvolvendo nos últimos anos.

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As últimas décadas foram marcadas por discussões sobre o papel funcional e a extensão dimensional do estado que, de forma geral, incorporam antagonismos estruturais. Resumidamente, associou-se um "Estado Máximo" a um "Indivíduo Mínimo", e vice-versa. Também pode-se apontar uma 'polarização' geográfica, ainda que na direção equatorial, e não meridiana, onde o hemisfério ocidental parece abrigar tradições individualistas menos compatíveis com noções estatistas, ao passo que o oriente e suas tradições mais gregárias e coletivas pareça oferecer solo mais fértil ao florescimento de estados mais amplos e densos.

Não se trata apenas de comparar a brevidade do Fascismo Italiano e do Nazismo Alemão à longevidade do Socialismo Soviético e Chinês, mas de apontar coincidências sugestivas, o grau de individualidade e a posição geográfica. Afinal, poucos discordarão que os EUA são os maiores representantes de uma sociedade dita liberal e regida por um estado mais limitado, ao passo que no oriente podemos encontrar situações opostas, enquanto a Europa apresenta meios termos entre o Liberalismo e a Social Democracia.

Tal associação, todavia, poder ser considerada ingênua diante de algumas evidências contrárias, como os vários exemplos latino-americanos de estatismos mais expressivos, bem como de estados teocráticos do Oriente Médio ou do aparente liberalismo japonês.

Tendo em vista essas colocações, vamos analisar 3 proposições. A PRIMEIRA, que não basta observar a polaridade longitudinal, mas também a latitudinal, que nos permita um breve esboço geográfico nos 4 quadrantes do Globo. A SEGUNDA, que há bons motivos para sustentar fundamentos históricos e culturais que apontam para uma maior ênfase individualista no Ocidente que no Oriente. Mas que, apesar de tudo isso, e em TERCEIRO lugar, essa noção de tensão entre "Estado Minimizado" e o "Indivíduo Maximizado" pode revertida.

Tomemos as arbitrárias convenções geográficas como facilitadores, e tracemos uma linha divisória cerca de 30 graus ao leste de Greenwich para delimitar melhor o ocidente do oriente, mas não alteramos a linha equatorial.

No quadrante Austral Ocidental temos basicamente a América do Sul e parte da Central. E embora tenhamos também parte da África, deixemo-la para o Oriente.

No Boreal Ocidental temos parta da América Central, América do Norte e parte da Europa, estando mais a Oeste a Inglaterra.

No Boreal Oriental temos praticamente toda Ásia, e o leste Europeu, bem como o Norte da África, abrangendo, por conveniência, todo o médio oriente.

E, enfim, no Austral Oriental temos a África e a Oceania.

O que espero apontar é que as nações austrais ocidentais são historicamente menos desenvolvidas, com registros históricos muito mais recentes e, até por menor extensão territorial contínua e clima mais ameno, por serem menos favorecidas pelas pressões ambientais que obrigaram as nações do Norte a se desenvolverem. Pressões que não apenas obriguem, mas também possibilitem, visto que algumas civilizações sul-americanas floresceram promissoramente em certos nichos, mas terminaram aniquiladas por catástrofes naturais.

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A noção de individualidade é fortemente ancorada na tradição ocidental. As antigas religiões célticas, bem como o Orfismo, pregavam a idéia de uma alma pessoal, que mantinha sua individualidade mesmo após sucessivas encarnações, ao passo que Hinduísmo e Budismo vêem a "alma" mais como uma partícula de um todo do que como um indivíduo autônomo. As almas ocidentais, desde ao menos a religião egípcia, são julgadas por seus atos individuais após a morte, enquanto que nas tradições do oriente, elas apenas arrastam mecanicamente os "ecos" de seus feitos. No ocidente, prega-se a purificação pelos próprios esforços até que se atinja uma grau de "santidade" que não contradiz a condição individual, ao passo que no oriente, a "iluminação" se confunde com a eliminação das particularidades pessoais, aproximando o indivíduo de um coletivo espiritual e aniquilando sua personalidade.

Paralelamente, a tradição bíblica propõe uma ressurreição corpórea, ainda mais conservadora da individualidade, e o mesmo se dá no Corão. Tal idéia não encontra paralelo no oriente.

A própria noção de deuses como indivíduos e mesmo de um Deus supremo pessoal com nome próprio, se contrasta com a tradição oriental de divindades que são meras manifestações de uma realidade única, onde mesmo o avatares, são distintas manifestações de uma mesma divindade, que afinal é uma mera partícula de uma realidade essencial maior.

Embora haja também convergências, elas não superam a notável ênfase dada à individualidade pelos ocidentais em contraste aos orientais.

Passando para o terreno político, a própria idéia de Democracia surge no ocidente, na antiguidade, e no renascimento. Em aparente contrapartida, a noção de escravidão mais acentua do que enfraquece a idéia de um cidadão livre, visto criar um contraste entre este último e o escravo, contraste muito menos colocado no oriente, onde, por sua vez, nasce a idéia de funcionalismo público, em especial por Confúcio, como um servo do Estado.

Apesar de outras convergências, não se verifica no ocidente tumbas como a de alguns imperadores chineses que enterravam populações inteiras como se fossem parte indissociável do corpo do imperador, ou haréns tão vastos que podiam superar duas mil mulheres.

A própria noção de Liberdade não encontra tradução apropriada na Língua Chinesa, visto só fazer sentido a pleno nível individual, e o mitologista Joseph Campbell afirma que para a maior parte dos orientais, nossas noções de individualidade e liberdade pessoal ainda não são claramente compreensíveis.

Em Agostinho de Hipona temos a consolidação da noção de Livre Arbítrio, precedida pela noção aristotélica da virtude como uma escolha constante, e consciente, pelo meio termo, enquanto no oriente, embora evidentemente haja um substrato de voluntarismo, ele não é sequer exprimível claramente, ao passo que o 'caminho do meio' budista está mais relacionado a se deixar levar espontaneamente pelo movimento universal normal, fluindo harmonicamente com o todo, idéia bem ilustrada como seguir o TAO, isto é, o caminho natural.

Enfim, para destacarmos algumas convergências, observemos que a idéia hobbesiana do estado como um leviatã já estava prevista na sociedade hindu, que relacionava as castas às partes do corpo de uma divindade, sendo então espontâneas aos orientais assim como sofreram rejeição em sua própria terra. Algo similar ocorre a Rosseau, cuja descrição de democracia, e em especial de religião nacional, encontram muito melhor exemplo no modelo social japonês do que em qualquer paralelo ocidental, visto que a opinião "individual" do povo refletiria uma vontade coletiva fomentada por uma "legislador" cultural tradicional.

Finalmente, se tivemos em Marx a maior elaboração de uma teoria que levaria a uma mobilização de classe e a uma sociedade comunal unificada em seus valores, lembremos que no ocidente essa idéia vingou numa versão mais suave, com a social democracia e o estado do bem estar social, mas se radicalizou ao leste, com Lênin, e ainda mais com Mao-Tsé-Tung, ainda mais ao leste, e mais ainda na Coréia do Norte.

Portanto, não devemos nos iludir que o sucesso do regime chinês se deva a uma ideologia ocidental, mas que antes se deve a uma tradição coletivista que aceita com facilidade a idéia de um líder supremo que personaliza o estado e simboliza o povo, devendo muito mais a uma mentalidade imperial do que a uma comuna social autônoma.

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Passemos então para a parte terceira desta reflexão. É possível falar então numa relação entre Estatismo e Geografia na razão inversa do individualismo. O Japão, ao invés de constituir um contra exemplo, na verdade é o trunfo final desta concepção, quando observado numa profundidade além da aparência.

Seu capitalismo foi implementado por decreto imperial, segundo um plano estatal de desenvolvimento. Suas grandes indústrias são herdeiras diretas das famílias imperiais feudais das classes de samurais, que como castas guerreiras, se encarregavam da produção de armamento que equipou o exército imperial na Segunda Grande Guerra, só posteriormente se voltando para aplicações pacíficas. E apesar da influência norte americana do plano Marshall, o povo japonês ainda é fortemente disciplinado e homogêneo em suas idéias, comportamentos e opiniões, não sendo por acaso o pólo mundial mais desenvolvido em robótica.

Isso tudo nos leva, enfim, ao aparente reforço da noção de que o Estado Mínimo se realiza na razão direta do Indivíduo Máximo, e que Robert Nozick deve estar correto em sugerir uma correlação entre as condições favoráveis ao desenvolvimento individual (incluindo sua noção de identidade pessoal na Teoria do Continuador mais próximo) e a participação restrita do estado em seu neoliberalismo.

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Cabe, contudo e por fim, criticar e se possível subverter essa noção. O neoliberalismo pode ostentar um dos menos apropriados nomes, visto poder não ser realmente liberal e muito menos algum tipo de "novidade".

Ao pretender remover o papel estatal sob alegação de privilegiar a individualidade, parece desconsiderar a lição de John Stuart Mill de que as forças sociais e costumes tem muito mais força coerciva do que as leis, e que muitas vezes somente uma ação deliberada do Estado pode ser capaz de deter a inércia sócio-cultural de uma tradição que se caracteriza por reprimir a individualidade em prol de uma massificação estrutural.

Somente o Estado pode fornecer algum amparo educacional para que crianças não sejam doutrinadas unicamente dentro da religião de seus pais ou algum amparo social para que meninas não sejam sexualmente exploradas num contexto cultural tão antigo quanto opressivo, ou algum amparo econômico para que os filhos não tenham como única opção seguir o caminho dos pais, como ocorre frequentemente com os trabalhadores rurais.

Muitas vezes, ao defender a não intervenção estatal, o neoliberal está antes liberando o estado de natureza onde os mais fortes podem dominar os mais fracos sem regulamentos a cumprir, e ao invés de privilegiar a individualidade em si, a privilegia apenas no restrito segmento sócio econômico que já está beneficiado pela ordem "natural" das coisas, condenando a maior parte da sociedade à opressiva perpetuação de condições desfavorecidas que têm como uma característica inegável oprimir qualquer chance de legítima manifestação individual.

Como antes referido, o subdesenvolvimento pode inverter nossa percepção de individualidade, e também de assistencialidade estatal.

O "estado-babá" não é de fato aconselhável aos que já estão na maturidade econômica e social, mas é vital aos que estão reduzidos a uma carência infantil. Ao menos a educação emancipadora de Paulo Freire.

Portanto, ao invés de pensar que é necessário minimizar o estado para permitir a liberdade do indivíduo, podemos pensar que o estado só poderá ser legitimamente mínimo quando cada cidadão, e todos os cidadãos, estiverem em condições de maximização individual.

O que provavelmente é possível, ao menos até onde nosso modelo ocidental permite experimentar.

Marcus Valerio XR
4 de Abril de 2012

Redigido à mão em JULHO DE 2009 durante uma prova para o cargo de Professor Assistente de Filosofia Moderna na UnB.