Uma potência estrangeira, a Inglaterra, se
achou no direito de participar diretamente de uma sessão da Comissão Mista da
Câmara e do Senado Federal para estabelecer os principais tópicos da medida
provisória que visa a regular a exploração do pré-sal no país. Não só
participou como mandou na votação. E a fonte da notícia dessa aberração
não é nenhum oposicionista, mas o próprio The Guardian, principal jornal da
Grã-Bretanha.
Segundo esse jornal, citado pelo blog
Brasil 247, o governo inglês fez lobby, com sucesso, junto ao governo golpista
de Temer, apelidado de Misshell, para mudar as regras de exploração do pré-sal
em favor das inglesas Shell, BP e Premier Oil. O operador externo do lobby foi
o ministro do Comércio inglês, Greg Hands, que veio ao Rio de Janeiro onde se
reuniu com o operador interno, Paulo Pedrosa, secretário do Ministério de Minas
e Energia.
Pedrosa disse que estava pressionando seus
homólogos do governo brasileiro sobre as questões suscitadas pelos ingleses, de
acordo com um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace. Essa
organização acusou o Governo britânico de “agir como braço de pressão da
indústria de combustíveis fósseis”, a despeito de compromissos assumidos com
metas de controle ambiental defendidos em Bonn.
Como resultado, a Inglaterra conseguiu que
o governo brasileiro eliminasse exigências de compra de conteúdo local nos
investimentos no pré-sal, reduzisse exigências ambientais e isentasse as
grandes multinacionais de pagamento de impostos. Um representante da Shell
comandou pessoalmente o lobby na comissão, sendo identificado e denunciado, na
hora, pelo senador Lindberg Farias.
O ministro inglês esteve no Brasil em março
e não se limitou a ir ao Rio de Janeiro. Esteve também em São Paulo e Belo
Horizonte. Seu foco era justamente o de ajudar empresas britânicas a ganharem
negócios de petróleo e água no Brasil. Sabe-se que, na conversa com Paulo
Pedrosa, levantou “diretamente” as preocupações das empresas petrolíferas
Shell, BP e Premier Oil britânicas sobre tributação e licença ambiental.
A pressão para flexibilizar regras de
proteção na área crítica ambiental suscitou interesse do Greenpeace, que
questionou as empresas e o Ministério do Comércio. Os esclarecimentos foram
vagos e escamoteados. Curiosamente, os britânicos tem posição aparentemente
ativa nas discussões da ONU sobre o controle de poluição, o que pode ter
suscitado a reportagem do The Guardian.
É extravagante que comissão do Senado se
sujeite a pressões internacionais nesses três campos vitais para o futuro do
país. Conteúdo local, tributação justa e defesa ambiental são questões ligadas
à soberania nacional. É fundamental que o Ministério das Minas e Energia seja
questionado sobre mais essa medida de entrega a estrangeiros de bens que
deveriam ser protegidos pela soberania.
As estimativas de isenção tributária para
os contratos do pré-sal já negociados se elevam a cerca de um trilhão de
dólares. Abrir mão desses recursos é um crime contra as gerações atuais e
futuras. Eliminar exigências de conteúdo local é abrir mão da geração de
emprego nos setores industriais de maior salário e maior geração de tecnologia.
Por fim, a redução das regras ambientais significa simplesmente permitir que as
grandes petroleiras poluam descaradamente o nosso mar e nosso território
enquanto levam para suas matrizes os produtos limpos.
É difícil classificar os senadores que
votaram por essa aberração na comissão. Seriam entreguistas da soberania
nacional? Seriam negocistas cooptados pelo dinheiro inglês? Ou seriam apenas
ignorantes, distraídos, incapazes de compreender o processo histórico que
vivemos na era Temer, o Misshell? Não consigo me inclinar por nenhuma dessas
classificações. Mas ainda tenho a expectativa de que, na votação do Senado, uma
maioria se coloque a favor do Brasil, sobretudo depois que veio a público essa
inacreditável ingerência estrangeira em nosso processo legislativo.
Comentário meu: Será que a Inglaterra
permitiria algo similar com os campos de petróleo da Escócia? Será que a Coroa
britânica permitiria que os campos de petróleo da Escócia fossem entregues à empresas como a Petrobrás, a Gazprom, a PDVSA ou qualquer outra petroleira estrangeira que nem estão
fazendo agora com os campos do pré-sal? Tal ato acima de tudo é a Inglaterra
mais uma vez praticando o velho protecionismo de sua economia que ela pratica
desde o tempo do tratado de Methuen. Ou seja, desde os séculos XVII e XVIII. Foi
por meio do protecionismo de sua economia e de sua indústria que a Inglaterra
se tornou a senhora dos mares no século XIX, e não por meio da falácia do livre
mercado que grupos como o MBL defendem. E protecionismo esse que após impor
tarifas e impostos alfandegários sobre os têxteis indianos que vinham à
Inglaterra posteriormente ajudou a destruiu com a indústria têxtil indiana no século XVIII.